DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA NIVALDA XAVIER ELIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Nivalda Xavier Elias, localizada na Rua Laudelina Ribeiro dos Santos, nº 25, Setor Jardim Vitória, na sede do município de Confresa-MT.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo de Confresa-MT autorizado a proceder no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da vigência desta Lei, medidas administrativas necessárias à sua aplicação com a inserção do nome nas placas de indicação e oferecer ciência às instituições e outros órgãos competentes.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Confresa-MT, 30 de janeiro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

ANEXO 01 – BIOGRAFIA

A professora Nivalda Xavier Elias mudou-se, juntamente com sua família, para o município de Confresa em 1998. Em 2002 iniciou suas atividades como professora interina na rede municipal de ensino de Confresa, na escola do campo “Córrego do Ouro” localizada no P.A Independente I, a qual funcionava na residência do senhor Osvaldo. No ano de 2005 passou a compor o quadro de pessoal efetivo do Município no cargo de professora em nível de magistério e foi lotada na Escola Municipal Professora Creuslhi de Souza Ramos. Em 2008 foi transferida, juntamente com todo o quadro de profissionais, da escola Professora Creuslhi de Souza Ramos para a recém-criada Escola Municipal Vida e Esperança onde permaneceu até o ano de 2008. Após cursar pedagogia pela Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT e uma pós-graduação em Educação Infantil pediu sua remoção para o Centro Municipal de Educação Infantil CMEI – Angelina Fernandes Fonseca onde encerrou sua carreira, ao vir a óbito, em 2022, após ser acometida por um câncer.

A professora Nivalda foi uma referência em alfabetização no município de Confresa, tanto em relação à qualidade do trabalho prestado como exímia alfabetizadora, como no exercício colaborativo com os colegas, motivo pelo qual acreditamos ser merecedora de tal memória e reconhecimento.