DATA: 09 de janeiro de 2023.

SÚMULA: Revoga a Concessão de Adicional de Insalubridade ao

Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Efetivo e dá outras

providências.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita em Exercício do Município

de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais

que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a partir de 01 de janeiro de 2023 o Adicional de 40%

de Insalubridade do Sr. Edvan Felix de Souza, servidor público municipal efetivo, cargo Apoio

Administrativo, carga horária 40 horas semanais, matrícula nº 97, exercendo atualmente a

função de recepcionista no Hospital Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e

Saneamento, conforme Laudo Técnico de Insalubridade.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 09 de janeiro de 2023.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita Municipal em Exercício

Tatiane Bulgarelli Grelak

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Publique-se, registre-se e cumpra-se.