EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS – Lei nº 1.372/2016
OBJETO: Limpeza de terrenos baldios conforme estabelecido em Lei.
RESPONSÁVEL PELA INTIMAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA – MT
FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS FATOS: INTIMAR, o proprietário do imóvel conforme relacionado que no prazo de 10 (dias), contados da publicação deste, a proceder à limpeza, capina e à retirada de entulhos e do lixo, bem como a fazer, no seu terreno, o escoamento de águas estagnadas e outros serviços necessários ao asseio e à higiene, de forma a não molestar a vizinhança não comprometendo a saúde e a higiene pública.
SITUAÇÃO DO INTIMADO: Caso o(a) Senhor(a) não seja mais proprietário/possuidor do imóvel, comprovar a solicitação de regularização cadastral, comunicando a situação por meio de documento legalmente constituído para providências de transferência de propriedade do referido imóvel urbano.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O não cumprimento das exigências no prazo estipulado, a Prefeitura fará a limpeza e cobrará o valor de 4 (Quatro) UFVR’s, por limpeza, e 5 (cinco) UFVR’s por não ter atendido a notificação. ficando estabelecido o mesmo valor por lixo ou entulhos, a quem lança-los em terrenos baldios, próprios e de terceiros, calçadas ou vias públicas deste município.
INTIMADOS para cumprimento do presente conforme relação em anexo.
TOTAL DE LOTES: 42 (quarenta e dois) lotes, sendo que 20 (vinte) lotes no setor Oeste, 2 (dois) no bairro Inconfidentes, 19 (dezenove) no bairro B. Vista e 2 (dois) no Setor Sul.
Vila Rica – MT, 30 de janeiro 2023.
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Abmael Borges da Silveira
Prefeito
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Jéssica Santos Rocha Davi Ap. O. Moreira
Secretario de Finanças Diretor de Tributação
RELAÇÃO DE IMÓVEIS
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| | Contribuinte: Selma de Souza Santos Queiroz Cont.: 2626 Cód. Imóvel: 8025 Endereço: Rua São Luiz s/n Bairro Bela Vista Quadra: 02 Lote: 06 RG/CPF ou CNPJ: 227.833.341/00 | |
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| | Contribuinte: Sandra Pires Barbosa Coelho Cont. 104662 Cód. Imóvel: 8870 Endereço: Rua Curitiba s/n Bairro Bela Vista Quadra: 43 Lote: 04 RG/CPF ou CNPJ: 778.038.841/72 | |
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| | Contribuinte: Jose Cicero dos Santos Cont.: 8619 Cód. Imóvel: 8619 Endereço: Rua Belo Horizonte s/n Bairro Bela Vista Quadra: 31 Lote: 03 RG/CPF ou CNPJ: 053.217.674/08 | |
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| | Contribuinte: Rafael Gomes Ferreira Cont.: 7066 Cód. Imóvel: 8239 Endereço: Rua São Luiz s/n Bairro Bela Vista Quadra: 11 Lote: 05 RG/CPF ou CNPJ: 032.410.261/59 | |
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| | Contribuinte: Rafael Gomes Ferreira Cont.: 7066 Cód. Imóvel: 8240 Endereço: Rua São Luiz s/n Bairro Bela Vista Quadra: 11 Lote: 06 RG/CPF ou CNPJ: 032.410.261/59 | |
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| | Contribuinte: Valderey Marcil Moreira Cont.: 8327 Cód. Imóvel: 8329 Endereço: Rua São Luiz s/n Bela Vista Quadra: 14 Lote: 18 RG/CPF ou CNPJ: 954.600.551/72 | |
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| | Contribuinte: Mario Antonio Nicolli Cont.: 3983 Cód. Imóvel: 8146 Endereço: Rua São Luiz s/n Bela Vista Quadra: 07 Lote: 11 RG/CPF ou CNPJ: 148.546.519/20 | |
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| | Contribuinte: Mario Antonio Nicolli Cont.: 3983 Cód. Imóvel: 4423 Endereço: Rua 49 s/n Setor Oeste Quadra: 106 Lote: 03 RG/CPF ou CNPJ: 148.546.519/20 | |
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| | | Contribuinte: Mario Antonio Nicolli Cont.: 3983 Cód. Imóvel: 8323 Endereço: Av. Cuibá s/n Bela Vista Quadra: 14 Lote: 12 RG/CPF ou CNPJ: 148.546.519/20 | |
RELAÇÃO DE IMÓVEIS
RELAÇÃO DE IMÓVEIS
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| | Contribuinte: Mario Antonio Nicolli Cont.: 3983 Cód. Imóvel: 8324 Endereço: Av. Cuibá s/n Bela Vista Quadra: 14 Lote: 13 RG/CPF ou CNPJ: 148.546.519/20 | |
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| | Contribuinte: Mario Antonio Nicolli Cont.: 3983 Cód. Imóvel: 8325 Endereço: Av. Cuibá s/n Bela Vista Quadra: 14 Lote: 14 RG/CPF ou CNPJ: 148.546.519/20 | |
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| | Contribuinte: Mario Antonio Nicolli Cont.: 3983 Cód. Imóvel: 8322 Endereço: Av. Cuibá s/n Bela Vista Quadra: 14 Lote: 11 RG/CPF ou CNPJ: 148.546.519/20 | |
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| | Contribuinte: Eduardo Bianchessi Vanzela Cont.: 6343 Cód. Imóvel: 5726 Endereço: Rua Padre Rolim, S/N Inconfidentes Quadra: 22 Lote: 08 RG/CPF ou CNPJ: 054.592.249/69 | |
RELAÇÃO DE IMÓVEIS
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| | Contribuinte: Augusto Zanella Cont.: 6835 Cód. Imóvel: 4988 Endereço: Rua Belo Horizonte s/n Bela Vista Quadra: 31 Lote: 04 RG/CPF ou CNPJ: 326.925.520/91 | |
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| | Contribuinte: Valdenir da Cruz Fernandes Neves Cont.: 103212 Cód. Imóvel: 8814 Endereço: Rua Fortaleza s/n Bela Vista Quadra: 40 Lote: 10 RG/CPF ou CNPJ: 706.960.712/15 | |
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| | Contribuinte: Bernadinho da Silva Cont.: 10439 Cód. Imóvel: 3960 Endereço: Av. Senador Jonas Pinheiro s/n Setor Oeste Quadra: 63 Lote: 01 RG/CPF ou CNPJ: 081.581.859/91 | |
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| | Contribuinte: Franciele Terezinha Brutscher Cont.: 10842 Cód. Imóvel: 4492 Endereço: Av. Senador Jonas Pinheiro s/n Setor Oeste Quadra: 50 Lote: 15 RG/CPF ou CNPJ: 009.862.799/60 | |
RELAÇÃO DE IMÓVEIS | | | |
| | Contribuinte: Ariadina Barcelos Guimarães Cont.: 6995 Cód. Imóvel: 4564 Endereço: Av. Senador Jonas Pinheiro s/n Setor Oeste Quadra: 61 Lote: 08 RG/CPF ou CNPJ: 036.226.171/79 | |
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| | Contribuinte: Jorge Costa Rodrigues Cont.: 3431 Cód. Imóvel: 3431 Endereço: Av. 08 (Lucio Rauber Diel) s/n, Setor Oeste Quadra: 54 Lote: 01 RG/CPF ou CNPJ: 370.606.191/00 | |
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| | Contribuinte: Francisco Inacio Lemes Cont.: 4427 Cód. Imóvel: 3232 Endereço: Rua 34, s/n, Setor Oeste Quadra: 26 Lote: 17 RG/CPF ou CNPJ: 126.379.801/25 | |
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| | Contribuinte: Francisco Inacio Lemes Cont.: 4427 Cód. Imóvel: 3234 Endereço: Rua 34, s/n, Setor Oeste Quadra: 26 Lote: 19 RG/CPF ou CNPJ:126.379.801/25 | |
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| | Contribuinte: Ana Kaefer de Freitas e Outros Cont.: 104632 Cód. Imóvel: 3341 Endereço: Rua 34, s/n, Setor Oeste Quadra: 38 Lote: 08 RG/CPF ou CNPJ: 537.173.091/53 | |
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| | Contribuinte: Carlos Oliveira e Sena Cont.: 4052 Cód. Imóvel: 3943 Endereço: Rua 55, s/n, Setor Oeste Quadra: 97 Lote: 09 RG/CPF ou CNPJ: 379.241.681/68 | |
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| | Contribuinte: Carlos Oliveira e Sena Cont.: 4052 Cód. Imóvel: 3952 Endereço: Rua 55, s/n, Setor Oeste Quadra: 97 Lote: 11 RG/CPF ou CNPJ: 379.241.681/68 | |
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| | | Contribuinte: Carlos Oliveira e Sena Cont.: 4052 Cód. Imóvel: 3950 Endereço: Rua 55, s/n, Setor Oeste Quadra: 97 Lote: 13 RG/CPF ou CNPJ: 379.241.681/68 | |
RELAÇÃO DE IMÓVEIS
RELAÇÃO DE IMÓVEIS
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| | Contribuinte: Joseli Duarte da Silva Cont.: 15920 Cód. Imóvel: 4100 Endereço: Rua Campo Grande s/n Bela Vista Quadra: 40 Lote: 11 RG/CPF ou CNPJ: 077.759.499/45 | |
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| | Contribuinte: Welton Rodrigues Santana Cont.: 8837 Cód. Imóvel: 8837 Endereço: Rua Campo Grande s/n Bela Vista Quadra: 41 Lote: 13 RG/CPF ou CNPJ: 580.912.111/04 | |
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| | Contribuinte: Osias Ribeiro da Silva Cont.: 3526 Cód. Imóvel: 8706 Endereço: Rua Fortaleza s/n Bela Vista Quadra: 35 Lote: 08 RG/CPF ou CNPJ: 811.517.641/91 | |
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| | Contribuinte: Luiz Alves Pereira Cont.: 10564 Cód. Imóvel: 5733 Endereço: Av. Marilia de Dirceu, 291 Inconfidentes Quadra: 22 Lote: 15 RG/CPF ou CNPJ: 266.890.906/63 | |
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| | Contribuinte: Denise Paloschi Cont.: 9560 Cód. Imóvel: 4431 Endereço: Rua 55 s/n Setor Oeste Quadra: 106 Lote: 13 RG/CPF ou CNPJ: 989.955.020/23 | |
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| | Contribuinte: Adilson Dias Moura Cont.: 100557 Cód. Imóvel: 4903 Endereço: Rua 52 s/n Setor Oeste Quadra: 76 Lote: 04 RG/CPF ou CNPJ: 823.622.461/91 | |
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| | Contribuinte: Fabiana Pereira Miguel Cont.: 4589 Cód. Imóvel: 4905 Endereço: Rua 47 s/n Setor Oeste Quadra: 76 Lote: 06 RG/CPF ou CNPJ: 268.434.628/39 | |
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| | | Contribuinte: Elaine Angelica da Costa Alves Cont.: 11637 Cód. Imóvel: 4927 Endereço: Rua 47 s/n Setor Oeste Quadra: 91 Lote: 12 RG/CPF ou CNPJ: 061.580.431/41 | |
RELAÇÃO DE IMÓVEIS
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| | Contribuinte: Erineu Vicente Beal Cont.: 340 Cód. Imóvel: 431 Endereço: Rua Farropilha s/n Setor Sul Quadra: 15 Lote: 33 RG/CPF ou CNPJ: 156.408.929/00 | |
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| | Contribuinte: Carlos Oliveira e Sena Cont.: 4052 Cód. Imóvel: 3947 Endereço: Rua 55, s/n, Setor Oeste Quadra: 97 Lote: 15 RG/CPF ou CNPJ: 379.241.681/68 | |
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| | Contribuinte: Carlos Oliveira e Sena Cont.: 4052 Cód. Imóvel: 3941 Endereço: Rua 55, s/n, Setor Oeste Quadra: 97 Lote: 17 RG/CPF ou CNPJ: 379.241.681/68 | |
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| | Contribuinte: Helmuth Batschke Cont.: 4739 Cód. Imóvel: 4560 Endereço: Av. 03 s/n Setor Oeste Quadra: 61 Lote: 04 RG/CPF ou CNPJ:119.704.649/68 | |
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| | Contribuinte: Dermeval de Oliveira Fernandes Cont.: 4904 Cód. Imóvel: 4573 Endereço: Av. 03 s/n Setor Oeste Quadra: 62 Lote: 01 RG/CPF ou CNPJ:140.720.689/34 | |
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| | Contribuinte: Dermeval de Oliveira Fernandes Cont.: 4904 Cód. Imóvel: 4574 Endereço: Av. 03 s/n Setor Oeste Quadra: 62 Lote: 02 RG/CPF ou CNPJ:140.720.689/34 | |
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| | Contribuinte: Valeria Patricia de Souza Geraldino Cont.: 587 Cód. Imóvel: 8024 Endereço: Rua São Luiz s/n Bela Vista Quadra: 02 Lote: 05 RG/CPF ou CNPJ: 870.408.911/15 | |
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| | Contribuinte: Edilson Claudio Tetzner Cont.: 8983 Cód. Imóvel: 8038 Endereço: Av. Brasil s/n Bela Vista Quadra: 02 Lote: 18 RG/CPF ou CNPJ: 027.852.297/11 | |
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| | | Contribuinte: Luciane Cardoso Gomes Cont.: 8141 Cód. Imóvel: 8141 Endereço: Rua São Luiz s/n Bela Vista Quadra: 07 Lote: 06 RG/CPF ou CNPJ: 830.216.471/20 | |