RESOLUÇÃO Nº 001/2023- CMDCA/Brasnorte.

Dispõe sobre a Inscrição Associação dos Irmãos em Cristo Servo no Conselho Municipal dos direitos da Criança e Adolescente – CMDCA de Brasnorte.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das suas atribuições legais conferidas pela lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e Adolescente, pela Lei Municipal nº 1374/2011, e de acordo com a deliberação da Sessão realizada no dia 27 de janeiro de 2023 que resultou na Ata de nº 001/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a inscrição da Associação dos Irmão em Cristo Servo, sito a Av. Pernambuco, nº 939, Morada da Serra (CPAII), município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 08.946.666/0001-49 no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Brasnorte, conforme estabelece o Artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90).

Art. 2º Aprovar a inscrição do Programa de Aprendizagem – Jovem Aprendiz – que atende adolescente e jovens de ambos os sexos, com idade a partir dos 14 anos, na modalidade de ensino presencial e a distância, através dos cursos: ARCO ADMINISTRATIVO EAD-1840 horas, total de 400 horas teóricas e 1440 horas práticas no estabelecimento.

CBOS Associados

411005	Auxiliar de escritório
412205	Contínuo
414105	Almoxarife
415105	Arquivista de documentos

Art. 3º O registro no CMDCA terá validade por um período de 02 (dois) anos, devendo a instituição providenciar o processo de renovação com pelo menos trinta dias de antecedência antes de findar o prazo.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasnorte, 27 de janeiro de 2023.

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Carusa Paula Cesconeto Gava da Silva

Presidente do CMDCA