DATA: 17 de janeiro de 2023.

SÚMULA: Término de Licença para Tratamento de Saúde de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita em Exercício do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Encerrar a Licença para Tratamento de Saúde da Sra. Ana Paula Tavares da Camara Canguçu, servidora efetiva no cargo de Técnico Administrativo Educacional, carga horária 40 horas semanais, matrícula n° 3340, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme Processo administrativo de Licença Saúde nº 2022.01.050, a partir de 17 de janeiro de 2023, conforme perícia médica.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 17 de janeiro de 2023.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita Municipal em Exercício

Karla Adriana Blanc Enge

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.