PORTARIA GP Nº 151/2023
31 de Janeiro de 2023
DATA: 17 de janeiro de 2023
SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público Cedido de outro Município, e dá outras providências.
A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Municipal de Marcelândia em Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 01 de janeiro de 2023, ao Sr. Valdeir Dias de La Torre, matrícula nº 3263, servidor cedido de Colíder/MT, cargo de Motorista, 20% de adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 65 da Lei Complementar 004/2005 e Laudo Técnico de Insalubridade, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – Hospital Municipal.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 17 de janeiro de 2023.
Rosemar Santos Marchetto
Prefeita em Exercício
Tatiane Bulgarelli Grelak
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Publique-se, registre-se e cumpra-se.