TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2016

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA REALIZAR MANUTENÇÃO (TROCA DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO) DOS ÔNIBUS VOLKSWAGEN 15.190 PLACA NJV-9635, 15.190 PLACA OBH-9662 E 15.190 PLACA OBJ-1132, TODOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE FAZEM O TRANSPORTE MUNICIPAL DE ALUNOS DA ZONA RURAL PARA A URBANA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT.

CONTRATADA: M. DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA - ME

VALOR: R$ 30.326,49 (trinta mil trezentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos)

PRAZO: Fevereiro/2016

ENTREGA: Imediata

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93.

Ratifico a presente inexigibilidade de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos.

Porto Alegre do Norte-MT, 03 de Fevereiro de 2016.

Emival Gomes de Freitas

Prefeito Municipal