Santa Cruz do Xingu/MT, 22 de Junho de 2015.

Dispõe da Criação do Plano Municipal de Educação do Município de Santa Cruz do Xingu para o decênio 2015 – 2025 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu, Senhor Marcos de Sá Fernandes da Silva, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica criado o Plano Municipal de Educação do Município de Santa Cruz do Xingu, com vigência por 10 (dez) anos, na forma do ANEXO, parte integrante dessa Lei.

§ 1º – A íntegra do Plano Municipal de Educação do Município de Santa Cruz do Xingu de que trata esta Lei, também está disponível, para consulta pública, na sede da Prefeitura.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Santa Cruz do Xingu-MT, em 22 de Junho de 2015.

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Marcos de Sá Fernandes da Silva

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se

Em 22 de Junho de 2015.