​PORTARIA Nº 80 DE 30 DE JANEIRO DE 2023

31 de Janeiro de 2023

Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA Nº 80 DE 30 DE JANEIRO DE 2023

ALTERA, O ANEXO II, DA PORTARIA Nº 026 DE 12 DE JANEIRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D `OESTE-MT, QUANTO AO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO, CARGOS E FUNÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA, NAS UNIDADES ESCOLARES, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS

O Secretário de Educação, Esporte, Lazer e Cultura no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o Capítulo II - Intervenção Pedagógica: Projeto Espaço do Saber, no seu Artigo 3º. Orientar e estabelecer critérios a serem observados na regulamentação do processo de atribuição do Professor para Intervenção Pedagógica do Projeto Espaço do Saber e fixar o número de vagas disponibilizadas nas referidas Unidades de Ensino, da Portaria Nº 281 de 26 de Maio de 2022, publicada no Jornal Oficial Eletronico dos Municipios Nº 3.990, Ano XVII, página 703 de 27 de maio de 2022, por motivos:

a) Redimensionamento no município, deverá ser alterado o número de escolas a serem atendidas no ano de 2023, conforme abaixo:

1- Sala Anexa da Escola Municipal Inedi Fontes Castilho Queiroz. (02 vagas disponíveis).

2- CEM Ver. Edson A. A Tamandaré (01 vaga disponível).

Paragráfo Único: Os demais classificados poderão assumir a função em caso de vacância.

Art. 2º. Alterar o Anexo II, Cronograma Interveção Pedagógico - Projeto Espaço do Saber da Portaria Nº 281 de 26 de Maio de 2022, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios Nº 3.990, Ano XVII, página 703 de 27 de maio de 2022.

ANEXO II

CRONOGRAMA INTERVENÇÃO PEDAGÓGICO – PROJETO ESPAÇO DO SABER

DATA

ATIVIDADE

LOCAL/HORÁRIO

31/01/2023

PUBLICAÇÃO DA PORTARIA

AMM (ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS)

01 e 02/02/2023

INSCRIÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

DAS 08 ÀS 12 HORAS

07/02/2023

APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO

SALA CONSELHO M. DE EDUCAÇÃO

08 HORAS

08/02/2023

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria N° 026 de 12 de janeiro de 2023.

Mirassol d’Oeste-MT, 31 de janeiro de 2023.

Wilson José de Matos

Secretário de Educação, Esporte, Lazer e Cultura

WJM/pmsp

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