EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 088/2018

CONTRATADA: FAGNER M. DE A. S. ROK-ME

CNPJ: 20.153.708/0001-90

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS PARA A PREFEITURA DE LAMBARI D’OESTE-MT: 1 - A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM ENGENHARIA CIVIL; 2 - SERVIÇOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E TERMOS DE PARCERIAS COM RECURSOS ESTADUAL E FEDERAL NOS SISTEMAS (SIGCON, SICONV, SGEDUCA, SIGA, SISMOB, SIGPC, GEO-OBRAS/TCE-MT E DEMAIS).

FUNDAMENTO LEGAL: A PRESENTE RESCISÃO TEM POR FUNDAMENTO LEGAL, O ARTIGO 79, INCISO II DA LEI N.º 8666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL: LAMBARI D’OESTE – MT, 30 DE JANEIRO DE 2023.