QUARTO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 02/2021/ DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr.EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde/MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 26.804.377/0001-97, estabelecida na Av. Felício Marconi, nº 200, CEP 86031-218, no município de Londrina - PR, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem entre si efetuar o Quarto Termo Aditivo do Contrato nº. 02/2021/DEPTO/ADM/COMPRAS nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93 no que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Objetiva o presente, Aditar o Contrato Administrativo de nº 02/2021 firmado em 15 de Janeiro de 2021, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE GESTÃO PÚBLICA, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO, ADEQUAÇÃO, TREINAMENTO, CUSTOMIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA, MANUTENÇÃO, SUPORTE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PRESENCIAL E REMOTA, CONTITUINDO UM SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, para fins de reajuste de VALOR PACTUADO, estabelecido na Cláusula Quinta.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DE VALOR

CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO ADITIVO O REAJUSTE NO VALOR DE R$ 12.714,41 (DOZE MIL SETECENTOS E QUATORZE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), EQUIVALENTE AO PERCENTUAL DE 5,45 %, COM BASE NO ACUMULADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES PELA VARIAÇÃO DO IGP - M (ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DO MERCADO), PASSANDO-SE O VALOR GLOBAL DO CONTRATO A SER DE R$ 246.006,85 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL SEIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Nova Monte Verde/MT, 30 de Janeiro de 2023.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE EDEMILSON MARINO DOS SANTOS PREFEITO

AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA CNPJ: 26.804.377/0001-97 CONTRATADA

Testemunhas:

Rondineli Boek de O. Sales CPF 899.964.532-00 RG 988976/RO

Silvana Lima Da Silva CPF: 692.322.881-68 RG: 1081197-4/MT