TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇSO TECNICO ESPECIALIZADO PARA A SELEÇÃO DE GESTOR ESCOLAR (DIRETOR).

Nº DO PROCESSO:	014/2023
N° DISPENSA DE LICITAÇÃO	03/2023
FAVORECIDO	WESGLY DE M SALES - ME
CNPJ Nº	27.612.207/0001-73
Prazo	60 (Sessenta) dias.
Valor Mensal:	R$ 8.500,00 (Oito Mil e Quinhentos Reais)
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 03/2023 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio - MT.

Novo Santo Antônio - MT, 30 de Janeiro de 2023.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal