1.° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 150/2022
31 de Janeiro de 2023
Apostilamento para transferência de recurso entre Dotações Orçamentárias do Contrato 150/2022.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo seu prefeito municipal Sr. Mariano Kolankiewicz Filho.
CONTRATADA:THS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 24.906.430/0001-35, com sede na quadra QN 05, Conjunto 03, lote 1, sala 1, Brasília- DF, CEP 71.805-403, representado por, Acácio da Silva Santo.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 135/2022, referente a Tomada de Preço n.° 009/2022.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Termo ao contrato 150/2022 e ao 1.° Termo Aditivo ao contrato 150/2022, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA TERCEIRA –DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias.
DOTAÇÃO DO CONTRATO 150/2022 e do 1.° Termo Aditivo ao Contrato
R$ 1.244.050,25 (um milhão, duzentos e quarenta e quatro mil, cinquenta reais e vinte e cinco centavos).
Órgão:05- Secretaria de Educação
Unidade: 001-MDE 25% - Manutenção e desenvolvimento do ensino
Proj./Atividade:10017
Elemento de Despesa: 4.4.90.51
Código Reduzido: 146
DOTAÇÃO DO CONTRATO 150/2022 e do 1.° Termo Aditivo ao Contrato
R$ 1.244.050,25 (um milhão, duzentos e quarenta e quatro mil, cinquenta reais e vinte e cinco centavos).
Órgão Orçamentária: 005- Secretaria de Educação
Unidade: 001- MDE 25% - Manutenção e desenvolvimento do ensino
Elemento de Despesa: 4.4.90.51
Programa: 0144- Infraestrutura e Aprimoramento nas Escolas Municipais
Ação: 10178 – Reforma e Ampliação Escola Ermindo Mendel
Fonte: 1.500.0000000
Cod. Reduzido: 234
Água Boa-MT, 23/01/2023.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
CONTRATANTE