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Pref. Água Boa

Apostilamento para transferência de recurso entre Dotações Orçamentárias do Contrato 150/2022.

CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo seu prefeito municipal Sr. Mariano Kolankiewicz Filho.

CONTRATADA:THS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 24.906.430/0001-35, com sede na quadra QN 05, Conjunto 03, lote 1, sala 1, Brasília- DF, CEP 71.805-403, representado por, Acácio da Silva Santo.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 135/2022, referente a Tomada de Preço n.° 009/2022.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Termo ao contrato 150/2022 e ao 1.° Termo Aditivo ao contrato 150/2022, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA TERCEIRA –DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias.

DOTAÇÃO DO CONTRATO 150/2022 e do 1.° Termo Aditivo ao Contrato

R$ 1.244.050,25 (um milhão, duzentos e quarenta e quatro mil, cinquenta reais e vinte e cinco centavos).

Órgão:05- Secretaria de Educação

Unidade: 001-MDE 25% - Manutenção e desenvolvimento do ensino

Proj./Atividade:10017

Elemento de Despesa: 4.4.90.51

Código Reduzido: 146

DOTAÇÃO DO CONTRATO 150/2022 e do 1.° Termo Aditivo ao Contrato

R$ 1.244.050,25 (um milhão, duzentos e quarenta e quatro mil, cinquenta reais e vinte e cinco centavos).

Órgão Orçamentária: 005- Secretaria de Educação

Unidade: 001- MDE 25% - Manutenção e desenvolvimento do ensino

Elemento de Despesa: 4.4.90.51

Programa: 0144- Infraestrutura e Aprimoramento nas Escolas Municipais

Ação: 10178 – Reforma e Ampliação Escola Ermindo Mendel

Fonte: 1.500.0000000

Cod. Reduzido: 234

Água Boa-MT, 23/01/2023.

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Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONTRATANTE