MODALIDADE: ADESÃO Nº. 03/2023

PROCESSO: Nº 12/2023

OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços 07/2022 oriunda do Pregão Presencial nº. 06/2022 Processo nº 24/2022, realizado pela ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA MICROREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAI-AMESP, da cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, para Registro de Preço para a Contratação de empresa especializada para fornecimento de brinquedos pedagógicos e playground aos municípios que compõem a associação, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitando os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria de Educação e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à conveniência do processo Licitatório, entendemos que se trata de uma contratação necessária, pois se justifica em decorrência da necessidade de atendimento as necessidades da Secretaria de Educação.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 12/2023 Adesão nº. 03/2023, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Empresa: VALE COMERCIO DE PRODUTOS PARA EDUCAÇÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ n°. 14.733.870/0001-84, no valor global de R$: 19.189,50 (Dezenove mil cento e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), onde serão empenhadas e adquiridas de acordo com a Ordem de Fornecimento.

Dê-se ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 30 de Janeiro de 2023.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal