PORTARIA GP N° 180/2023

31 de Janeiro de 2023

Pref. Marcelândia

DATA: 18 de janeiro de 2023.

SÚMULA: Dispõe sobre reenquadramento de servidores contratados em razão das alterações introduzidas pela Lei Complementar 001/2023 e dá outras providências.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita em Exercício do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e,

considerando que por meio da Lei Complementar nº 001/2023 de 18 de janeiro de 2023, os cargos de Assistente Técnico Administrativo I, Agente Administrativo I, Agente Administrativo II, Assistente de Controle Administrativo e Auxiliar Administrativo, previstos na Lei Complementar n° 001/2005 de 01/03/2005 foram unificados e necessitam da realização de procedimentos administrativos para ajustes dos servidores nos referidos cargos para o cargo de Assistente Administrativo, devido as Alterações previstas na Lei Complementar n° 001/2023, tais como, acesso e enquadramento;

R E S O L V E:

ART. 1°. Em razão das alterações introduzidas pela Lei Complementar 001/2023, ficam reenquadrados no cargo de Assistente Administrativo, Classe “A” - Nível 10, os servidores contratados abaixo relacionados:

Matr.

Nome

Cargo Antigo

Cargo Novo

3208

Ana Paula da Silva Souza