CONCORRÊNCIA N° 002/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº193/2022

O Município de Barra do Garças/ MT, torna pública a celebração de contrato conforme abaixo:

Contratada: MARCIO J. DE SOUZA-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ:08.846.788/0001-63

Objeto: O MUNICÍPIO é senhor e legítimo possuidor do imóvel situado nesta cidade, localizado Rua 03 ind. 1/4, descrito e caracterizado na matrícula nº 48.443 do Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Garças/MT, prometendo aliená-lo nos termos do Edital de Concorrência nº 002/2022, correspondente ao Lote 18 a 20, com área de 8.101 m², no estado em que se encontra, e assumindo o(a) COMPRADOR(A) qualquer ônus judicial e ou extrajudicial, hipoteca legal ou convencional, obrigações de qualquer natureza incidentes sobre o imóvel, tais como, tributos de qualquer espécie, foro, tarifas e multas, renunciando, de forma irretratável, ao direito de posteriormente cobrar tais valores, a título de regresso do MUNICÍPIO.

Valor Global: R$ 149.892,50 (cento e quarenta e nove mil oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).

Validade: Iniciando-se em 25/01/2023 e com término em 25/11/2026

Barra do Garças - MT, 25 de Janeiro de 2023