DECRETO Nº. 006/2023

Institui a Comissão do Transporte Escolar no âmbito Municipal, para o biênio de 2023 a 2024.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 8.469 de 07 de abril de 2006 – D.O. 07/04/2006 e Instrução Normativa nº 012/2017/GS/SEDUC/MT,

RESOLVE:

Art. 1º - Institui a Comissão do Transporte Escolar no âmbito Municipal, para o biênio de 2023 a 2024, com a finalidade de auxiliar na fiscalização do Transporte Escolar, emitir parecer nas prestações de contas e relatórios acerca das condições do Transporte Escolar Municipal.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:

Elias Eugênio da Silva – Representante do Poder Executivo.

Rosemeire Auxiliadora de Carvalho – Representante do Conselho Municipal do FUNDEB

Cássio Manoel de Assunção – Representante dos Professores Estaduais.

Antonio Carlos Maciel – Representante dos Professores Municipais.

Paulina Marcia de Campos Galvão – Representante do DRE/Várzea Grande.

Marceli Domingas de Pinho Almeida – Representante dos Pais

Inácio Junior da Silva Morais – Representante dos Estudantes.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLICADA, CUMPRE-SE.

Nossa Senhora do Livramento, 30 de Janeiro de 2023.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL