DATA: 18 de janeiro de 2023.

SÚMULA: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga Licença

Maternidade de Servidora Pública Municipal Comissionada, e dá

outras providências.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita em Exercício do

Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas

atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - De acordo com a Lei Municipal nº 800/2012 de 29 de junho

de 2012, prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da Licença Maternidade da Sra. Deize

Rodrigues da Silva, servidora comissionada no cargo de Chefe de Departamento, carga

horária 40 horas semanais, matrícula 3100, lotada na Secretaria Desenvolvimento Social,

Habitação e Economia Criativa, no período consecutivo de 10 de janeiro de 2023 a 11 de

março de 2023, com direito a sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos de

percepção do salário – maternidade.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 18 de janeiro de 2023.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita em Exercício

Alvaneu Navarro

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se.