PORTARIA N° 043 DE 30 DE JANEIRO DE 2023.

“NOMEIA A SRA. IZAMARA PONTES DE PINHO SOUZA PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO JESUS PARANATINGA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO ATRIBUÍDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a partir da data de 03 de janeiro de 2022, a Sra. IZAMARA PONTES DE PINHO SOUZA, inscrita no CPF: 632.692.441-34, professora efetiva desta municipalidade, para a função de DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO JESUS até a data de 01 de março de 2024, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º - A presente nomeação ocorre em supedâneo à decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 282-1, que suspendeu os efeitos do inciso IV do art. 237 da Constituição Estadual de Mato Grosso.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor retroativo a data de 03 de janeiro do ano de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 30 de janeiro de 2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL