DATA: 18 de janeiro de 2023.

Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público, para a

admissão no serviço Público Municipal.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita em Exercício do Município de

Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes

são conferidas por Lei, e, considerando o resultado final do Concurso Público

desta Prefeitura, nos termos do Edital de Concurso nº 001/2019 realizado em 17 de

novembro de 2019 e o disposto no artigo 37, II da Constituição Federal e,

Considerando a realização do Concurso Público em 17 de novembro de

2019, para preenchimento dos cargos e provimento efetivo desta Prefeitura estabelecido no Edital nº

001/2019;

Considerando a Homologação do mencionado Concurso, através do

Decreto de nº 087/2019 de 17 de dezembro de 2019, do Prefeito Municipal.

Considerando a Prorrogação do mencionado Concurso, através do

Decreto de nº 143/2021 de 17 de novembro de 2021, do Prefeito Municipal.

Considerando a existência de vagas no órgão da Administração Pública

Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;

Considerando o Edital de Convocação de Candidatos nº 014/2022, de 05

de dezembro de 2022.

Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do

trabalho;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica nomeado a partir de 18 de janeiro de 2023 em caráter

efetivo o candidato Sr. Luiz Filipe de Oliveira Dalastra, portador do RG nº 27470423 SSP/MT e CPF

nº 061.425.971-18, para exercer o cargo de Vigia, Classe “A” Nível 01, 15º Classificado, com carga

horária de 40 horas semanais, lotado junto a Secretaria Desenvolvimento Social, Habitação e Economia

Criativa.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou

afixação, revogado as disposições em contrário.

Marcelândia MT, 18 de janeiro de 2023.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita em Exercício

Alvaneu Navarro

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL

DE MARCELÂNDIA/MT

Rua dos Três Poderes, n° 777, Centro, fone/fax 066 3536 1828

CEP: 78535-000 – CNPJ: 03.238.987/0001-75 - Marcelândia-MT

E-mail: rhmarcelandia@hotmail.com

T E R M O D E P O S S E:

Termo de posse que assina Luiz Filipe de Oliveira Dalastra, portador do

RG nº 27470423 SSP/MT e CPF nº 061.425.971-18, para exercer o cargo de Vigia, Classe “A” Nível

01, 15º Classificado, com carga horária de 40 horas semanais, lotado junto a Secretaria Desenvolvimento

Social, Habitação e Economia Criativa, conforme Portaria n° 194/2023 de 18 de janeiro de 2023.

Perante a Exma. Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita em

Exercício do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, para exercer em caráter efetivo

o presente termo, comprometido, a desempenhar Fiel e Honradamente os deveres inerentes ao

Cargo, foi lhe dado Posse, para os efeitos do disposto do Artigo 12 da Lei Complementar

004/2005 de 05 de julho de 2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de

Marcelândia – Estado de Mato Grosso).

Paço Municipal, em 18 de janeiro de 2023.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita em Exercício

Empossado: Luiz Filipe de Oliveira Dalastra

Obs: O Empossado apresentou no ato da posse os documentos solicitados no edital de

convocação 014/2022 de 05 de dezembro de 2022.