18 de janeiro de 2023

SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público

Municipal, Regime Contrato Temporário, e dá outras providências.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Municipal de Marcelândia em

Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que

lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder a partir de 01 de janeiro de 2023, ao Sr. Daniel

Felizardo da Silva, servidor contratado no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 40%

de adicional de Insalubridade, por desempenhar suas atividades na coleta de lixo, de

acordo com o artigo 65 da Lei Complementar 004/2005 e Laudo Técnico de

Insalubridade, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em

contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso,

em 18 de janeiro de 2023.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita em Exercício

Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima

Secretário Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.