DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS

PELOS/AS CANDIDATOS/AS DO PROCESSO EXTRAORDINÁRIO “TAMPÃO” DOS/AS CONSELHEIROS/AS TUTELARES

CMDCA Nº 001/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, com base na Lei Municipal n.º 250/1991, alterada pela Lei n.º 413/2000 e LeiFederal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), torna público o RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS INTERPOSTOS pelos (as) candidatos (as) junto ao CMDCA.

Após a publicação da relação de inscrições deferidas, qualquer pessoa poderá impugnar a candidatura, mediante prova da alegação, nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro de 2023, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), sito à Rua Tancredo Neves, s/n.º - Cohab Nova, Nossa Senhora do Livramento, das 08h00min às 13h00min, não se admitindo o envio de recurso por meio digital (e-mail).

6.11. A publicação da lista dos/as candidatos/as impugnados/as pela população e avaliados/as pela Comissão Especial Eleitoral deverá se dar até dia 02 de fevereiro de 2022.

6.12. Os/as candidatos/as impugnados poderão interpor recurso junto a Comissão Especial Eleitoral no dia 03 de fevereiro de 2022, a qual deverá se manifestar em 24 (vinte e quatro) horas.

Nossa Senhora do Livramento, 30 de janeiro de 2023.

WALDESLEYA MEDEIROS DE QELUZ

Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente