DATA: 18 de janeiro de 2023

SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública

Municipal, Regime Contrato Temporário, e dá outras providências.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Municipal de Marcelândia em

Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que

lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder a partir de 01 de janeiro de 2023, a Sra. Adrieli

Romualdo Ferreira, servidora contratada no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,

20% de adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 65 da Lei Complementar

004/2005 e Laudo Técnico de Insalubridade, lotado na Secretaria Municipal de Obras,

Mobilidade e Serviços Urbanos.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em

contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso,

em 18 de janeiro de 2023.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita em Exercício

Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima

Secretário Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.