PORTARIANº 043/2016 de 15/01/2016

“DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO A PORTARIA N° 197/2015 DE 16 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SANDRA MARTINS,PREFEITAMUNICIPALDEGUARANTÃDONORTE/MT,NOUSODASATRIBUIÇÕESQUELHESÃOCONFERIDASEMLEI,PELAPRESENTEPORTARIA,

CONSIDERANDO o Art.109 da Lei 101/2005 de 20 (vinte) de Dezembro de 2005, que mediante autorização expressa da Prefeita Municipal o servidor do Poder Executivo Municipal poderá ter exercício em outro órgão da administração municipal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, para fim determinado a prazo certo.

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 197/2015 de 20 de dezembro de 2005, Fica cedido à SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, LOURIVAL FRANCISCO REIS portador do RG. 6387406-0 SSP/PR e do CPF 928.391.509-72, Servidor Efetivo ocupante do cargo de Professor de Geografia, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto até 31/12/2016.

Art. 2° Seus proventos serão pagos pela Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional.

Art. 3°Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06/04/2015, revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis.

SANDRA MARTINS

PREFEITAMUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 15/01/2016.

NP 48/2016.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional