DATA: 24 de janeiro de 2023.

SÚMULA: Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora

Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita em Exercício do

Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas

atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

Considerando a Emenda Constitucional n° 103/2019 Art. 9° e § 3º “Os

afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o saláriomaternidade

serão pagos diretamente pelo ente federativo e não

correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o

servidor se vincula”,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde a Sra.

Franciane Costa da Silva, servidora efetiva no cargo de Técnica em Enfermagem, carga

horária 40 horas semanais, matrícula n° 1975, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e

Saneamento, conforme Processo Administrativo de Licença Saúde nº 003.01.2023, a partir de

05.01.2023 até 05.04.2023, de acordo com perícia médica realizada.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 05 de janeiro de 2023, revogados as disposições em

contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 24 de janeiro de 2023.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita em Exercício

Tatiane Bulgarelli Grelak

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Publique-se, registre-se e cumpra-se.