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Pref. Comodoro

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA 001/2023

De 30/01/2023

Fabio Henrique Carraro, Secretário Municipal de Saúde do municipio de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Instrução Normativa SCI Nº. 01/2014 - versão 04, que dispõe sobre os procedimentos de rotina e controle na gestão, acompanhamento e fiscalização dos contratos de aquisição de bens, prestação de serviços e execução de obras;

Considerando a Portaria nº. 601/2022 de 01 de agosto de 2022, que DESIGNA o servidor efetivo AILTON DE MAGALHÃES PEREIRA – Motorista de Veículos Pesados, Matrícula nº. 945, para exercer as funções de Fiscalização de Contratos da Secretaria Municipal de Saúde, nesta municipalidade.

Considerando o Contrato nº 185/2022, Contratação de Empresa para Execução de Obra Civil do Tipo Ampliação e Reforma do Pronto Atendimento Municipal (PAM) do Município De Comodoro, Conforme Projeto Básico, Planilha Orçamentária e Memorial Descritivo;

Considerando o Contrato nº 186/2022 - Contratação de Empresa para Execução de Obra Civil do Tipo Ampliação da Unidade Básica de Saúde Nova Vacaria do Município de Comodoro, Conforme Projeto Básico, Planilha Orçamentária e Memorial Descritivo;

Considerando que o servidor foi desenganado para fiscalização dos referido contratos, e executou esta função até inicio de janeiro/2023;

Considerando que o servidor efetivo AILTON DE MAGALHÃES PEREIRA solicitou afastamento de suas atividades sem ônus para tratar de assuntos particulares, por dois anos, sendo concedido conforme Portaria nº039/2023 de 11/01/2023;

RESOLVE

Art. 1º. DESIGNAR a servidora efetiva Adejanes de Araujo Silva – Matricula nº76, nomeada fiscal de Contratos conforme portaria nº nº85/2020, para fiscalização do Contrato nº 185/2022 e Contrato nº 186/2022.

Art. 2º.Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, 30 de janeiro de 2023.

Fabio Henrique Carraro

Secretário Municipal de Saúde

Conf. Port. nº010/2021

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