Portaria: Portaria nº001/2023 - SMS
31 de Janeiro de 2023
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA 001/2023
De 30/01/2023
Fabio Henrique Carraro, Secretário Municipal de Saúde do municipio de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Instrução Normativa SCI Nº. 01/2014 - versão 04, que dispõe sobre os procedimentos de rotina e controle na gestão, acompanhamento e fiscalização dos contratos de aquisição de bens, prestação de serviços e execução de obras;
Considerando a Portaria nº. 601/2022 de 01 de agosto de 2022, que DESIGNA o servidor efetivo AILTON DE MAGALHÃES PEREIRA – Motorista de Veículos Pesados, Matrícula nº. 945, para exercer as funções de Fiscalização de Contratos da Secretaria Municipal de Saúde, nesta municipalidade.
Considerando o Contrato nº 185/2022, Contratação de Empresa para Execução de Obra Civil do Tipo Ampliação e Reforma do Pronto Atendimento Municipal (PAM) do Município De Comodoro, Conforme Projeto Básico, Planilha Orçamentária e Memorial Descritivo;
Considerando o Contrato nº 186/2022 - Contratação de Empresa para Execução de Obra Civil do Tipo Ampliação da Unidade Básica de Saúde Nova Vacaria do Município de Comodoro, Conforme Projeto Básico, Planilha Orçamentária e Memorial Descritivo;
Considerando que o servidor foi desenganado para fiscalização dos referido contratos, e executou esta função até inicio de janeiro/2023;
Considerando que o servidor efetivo AILTON DE MAGALHÃES PEREIRA solicitou afastamento de suas atividades sem ônus para tratar de assuntos particulares, por dois anos, sendo concedido conforme Portaria nº039/2023 de 11/01/2023;
RESOLVE
Art. 1º. DESIGNAR a servidora efetiva Adejanes de Araujo Silva – Matricula nº76, nomeada fiscal de Contratos conforme portaria nº nº85/2020, para fiscalização do Contrato nº 185/2022 e Contrato nº 186/2022.
Art. 2º.Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, 30 de janeiro de 2023.
| Fabio Henrique Carraro Secretário Municipal de Saúde Conf. Port. nº010/2021 |
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