DECRETO Nº 015/2023 de 30 de JANEIRO de 2023.

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - EDITAL Nº004/2022. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização do Processo Seletivo Simplificado dos Profissionais da Educação - Edital nº004/2022 realizado em 27/01/2023 (Resultado/Classificação Final), para provimento dos cargos do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.

CONSIDERANDO: Que a atuação da Administração Pública Municipal está pautada nos princípios da moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO: A regularidade formal dos procedimentos adotados na formalização do Processo Seletivo Simplificado do Edital nº004/2022 e transcorrido o prazo para interposição de recursos em face dos resultados;

CONSIDERANDO: O Relatório Final das atividades desenvolvidas pela COMISSÃO ORGANIZADORA, designada pela portaria 478/2022 de 09/12/2022 quanto à organização, elaboração, coordenação e execução do Processo Seletivo Simplificado Edital nº004/2022, sugerindo pela homologação do certame;

CONSIDERANDO: Que todas as exigências do Regulamento e do Edital do Processo Seletivo Simplificado Edital nº004/2022 foram cumpridas;

CONSIDERANDO: Finalmente que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do Processo Seletivo Simplificado Edital nº004/2022.

DECRETA:

Art. 1º - A HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Processo Seletivo Simplificado, concernente ao Edital nº004/2022, para provimento de cargos temporário do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação do Município de Confresa-MT, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens da ordem de classificação dos candidatos publicado em edital complementar nº 010/2023 de 27/01/2023.

Art. 2º - O Processo Seletivo Simplificado Edital nº004/2022 terá validade até 31/12/2023.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrárias.

Confresa-MT, 30 de janeiro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal