“Altera os Membros que compõe a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campinápolis – MT e dá outras Providências, revoga-se o Decreto nº 3.738/2021.”

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o art. 51, da Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993, a qual estabelece que “a habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento e as propostas serão processadas e julgadas por Comissão Permanente ou Especial “;

Considerando a necessidade de instituição de Comissão Permanente de Licitação;

Considerando que a nomeação da Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Executivo é prerrogativa do Prefeito Municipal;

DECRETA

Art. 1º - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campinápolis – MT será composta pelos seguintes membros:

I- DANIEL JUNIOR DOS SANTOS – Presidente;

II- IVONE DOS SANTOS CARDOSO - 1ª Secretária

III- DANIELE LORRANI CARDOSO DA SILVA - 2º Secretário;

IV – KALIU INÁCIO DA COSTA -– Membro;

V - RENIA DE OLIVEIRA DE PAULO - Membro;

VI- WANDERLEY PEREIRA DE LIMA – Membro;

Art. 2º – Os membros nomeados por meio deste decreto exercerão mandato pelo período de 01 (um) ano, nos termos da legislação correlata.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°. Fica revogado o Decreto n° 3.738 de 25 de outubro de 2021.

Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis-MT, 16 de janeiro de 2.023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal