Processo: Dispensa de Licitação nº 01/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: E R LOPES – EPP CNPJ 08.656.178/0001-05.

Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição de Material de Higiene e Limpeza (Sabão em pó), para Manutenção do Lar dos idosos, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Paranatinga-MT, com fulcro no Artigo 24 Inciso II da Lei 8.666/93 Alterada pelo DECRETO Nº 9.412/2018.

Do valor global de R$ 17.420,00 (dezessete mil, quatrocentos e vinte reais).

Do prazo do contrato: 26/01/2023 até o dia 26/07/2023.

Item	Código	Especificação	Marca	Unidade	Quant.	Valor Unit.	Valor Total
1	998610	SABAO ALVEJANTE - EM PO CAIXA COM 20 UNIDADE DE 800 GRAMAS CADA	TIXAN YPÊ	CAIXA	67	R$ 260,00	R$ 17.420,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 282 de 08 de agosto de 2022, a servidora Ângela Maria Santos Dias – Matricula: 5713, lotada e representando a Secretaria Municipal de Trabalho de Assistência Social.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 26 de janeiro de 2023.