PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, Sr. Egon Hoepers, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Dispensa de Licitação, com finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO VTN (VALOR DA TERRA NUA) DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO PARA INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL COMO BASE PARA CALCULO DO ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA TRIVELATO/MT, junto ao senhor ARTHUR YOSHIOGEMELLI

CPF: 015.885.111-03, no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com art. 24, incisos II e V, da Lei 8.666/93, PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26, da Lei nº 8.666/93.

Santa Rita do Trivelato - MT, 31 de janeiro de 2023.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

OBJETO:PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO VTN (VALOR DA TERRA NUA) DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO PARA INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL COMO BASE PARA CALCULO DO ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA TRIVELATO/MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, incisos II e V, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATADO: ARTHUR YOSHIOGEMELLI

CPF: 015.885.111-03

VALOR GLOBAL: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.

HOMOLOGO.

Santa Rita do Trivelato – MT, 31 de janeiro de 2023.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal