PORTARIA N° 058/2016 DE 20/01/2016

“CRIA COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

Art. 1° - CRIAR a Comissão DE AVERIGUAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte – MT.

PARÁGRAFO ÚNICO: A Comissão de que trata este artigo será composta pelos seguintes membros:

MEMBROS
CONTROLADOR INTERNO	NORIVAL BATISTA DOS SANTOS
REPRESENTANTE RH DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	CLEONICE TEREZINHA SROCZYNSKI ZACCHI
REPRESENTANTE RH DA SECRETARIA DE SAÚDE	KEITY MAYARA RODRIGUES VERSARI DAMASCENO
REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS GERAL	FERNANDA GARDIN DE MELLO

Art. 2º - A comissão fará averiguações in loco quanto ao controle do ponto nos departamentos de todas as Secretarias bem como conferir a presença ou não dos servidores do setor; Art. 3º - As visitas ocorrerão pelo menos 02 (duas) vezes ao mês e poderá ser realizada por amostragem de forma que contemple proporcionalmente os setores da Prefeitura; Art. 4º - A cada averiguação a Comissão emitirá relatório circunstanciado a Secretaria de Articulação e Governo com cópia para o Gabinete do Prefeito; Art. 5º - As informações colhidas a partir das averiguações deverão ser utilizadas para orientar os departamentos quanto à legalidade das ações e coibir possíveis práticas de inassiduidade;

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 20 (vinte) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis.

SANDRA MARTINS PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 20/01/2016.

NP 64/2016

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional