PORTARIA N°046, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
31 de Janeiro de 2023
PORTARIA N°046, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
“’Nomeia os médicos que menciona para comporem a Junta Médica Oficial do Município de Itiquira e designa dentre os mesmos o Coordenador da referida Junta.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 89 da Lei Municipal nº 675, de 18 de março de 2010, segundo o qual o Prefeito Municipal instituirá a Junta Médica.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 027 de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial do Município de Itiquira-MT.
R E S O L V E:
Art. 1° Ficam nomeados MÉDICOS PERITOS os profissionais de medicina a seguir identificados e qualificados, para comporem a JUNTA MÉDICA OFICIAL do Município de Itiquira, os doutores:
DR. ABDEL DIEGO CACERES AZAD, CRM/MT Nº 7745; DR. ENITY PEREIRA DE SOUZA, CRM/MT Nº 6227; DR. MARCELO HENRIQUE COUTINHO TIAGO, CRM/MT Nº 4883.PARÁGRAFO ÚNICO. Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 014, de 30 de janeiro de 2023, esta Portaria vigerá pelo período de 01 (um) ano, a partir da data de sua publicação. Sendo que o Município poderá a qualquer tempo, substituir a composição da junta médica ou qualquer um de seus membros.
Art. 2º A Coordenadoria da Junta Médica Oficial do Município de Itiquira terá como Coordenador o Dr. Marcelo Henrique Coutinho Tiago, CRM-MT nº 4883.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se demais disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, 30 de janeiro de 2023.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal