PORTARIA Nº 059/2016 DE 20/01/2016

“DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, EM FAVOR DO SRA. MELANIA SUTILI, SERVIDORA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA.

RESOLVE:

Art.1º - AVERBAR o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora SRª. MELANIA SUTILI, portador da cédula de identidade nº. 1653179-5 SEJUSP-MT, inscrita no CPF sob o nº. 383.895.840-34; servidora Efetiva no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Matricula nº. 924, perfazendo um total de 1711 dias líquidos, ou seja, 04 anos, 08 meses e 11 dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição original do INSS, sob o nº. 10001350.1.00011/12-8.

Art. 2º - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº. 347/2014, publicada em 04/04/2014, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição 1946, pag. 40 e 41, bem como a Portaria nº. 347/2014, publicada em 11/04/2014, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição 1951, pag. 45, ambas em nome da segurada, SRª MELANIA SUTILIA, para regularizar a vida funcional da servidora.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 20 (vinte) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis.

Guarantã do Norte-MT, 20 de janeiro de 2016.

SANDRA MARTINS

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 20/01/2016.

NP 65/2016.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional