Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade nº 005/2023, com base no Art. 25, inciso III da Lei Federal n° 8.666/93, para a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A CANTORA “NAIARA AZEVEDO” PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICO NO DIA 12/02/2023, DURANTE O EVENTO FESTIVAL DE VERÃO A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT, com a empresa NAIARA DE FÁTIMA AZEVEDO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 22.138.129/0001-01, com proposta no valor total de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).

Diamantino-MT, 30 de janeiro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal