Portaria Interna 001/2023/SMS

Institui o Equipe Técnica para fiscalizar as instalações de empresas especializadas na área da saúde para a realização de exames de imagem junto Secretaria Municipal de Saúde de Confresa-MT.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, Elton Messias da Silva, no uso da atribuição que lhe confere os incisos I e II, art. 87 da Lei Orgânica Municipal e a Portaria nº 06, de 04 de janeiro de 2021 e ainda;

CONSIDERANDO o disposto no Edital de chamamento Público credenciamento inexigibilidade de Licitação N° 011/2022, processo licitatório Nº 224/2022;

RESOLVE:

Art. 1°- INSTITUIR com a finalidade de averiguar/fiscalizar as instalações , os equipamentos e o pessoal técnico que as proponentes possuem a fim de que atendam o disposto no edital do referido processo licitatório , e define critérios para qualificação de estabelecimentos, desta forma será instituída junto a Secretaria Municipal de Confresa, sendo a seguinte composição:

Membros:

- Carlos Loyse Alves Luz – Enfermeiro – Coordenador da Atenção Básica em Saúde

- Daniela Ribeiro da Rocha Santana – Enfermeira – Diretora Administrativa do Hospital Municipal de Confresa.

- Leidiane Ferreira Gomes – Agente De Fiscalização Sanitária -Coordenadora da Vigilância Sanitária.

Art. 2º - A função de membro da Comissão é de relevância pública, portanto garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o membro da comissão, durante o período de reuniões e ações específicas da mesma;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Confresa-MT, em 25 de janeiro de 2023.

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Elton Messias da Silva

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Port. 006/2021 de 04/01/2021