PORTARIANº 061/2016 DE 20/01/2016.

“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA ESCOLAR CATEGORIA “D”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SANDRA MARTINS,PREFEITAMUNICIPALDEGUARANTÃDONORTE/MT,NOUSODASATRIBUIÇÕESQUELHESÃOCONFERIDASEMLEI,PELAPRESENTEPORTARIA,

RESOLVE:

Art. 1º. READAPTAR nos termos do artigo 34 da Lei Complementar 101/2005, o servidor HEBER ROSA DOS SANTOS, brasileiro, maior, portador do RG N° 14497808 SSP/PR e CPF N° 958.907.931-87, residente nesta cidade e município de Guarantã do Norte, ocupante do cargo de MOTORISTA ESCOLAR CATEGORIA “D”, para exercer função compatível as suas limitações exposta no laudo médico.

Art. 2º - A readaptação será efetivada em cargo de carreira de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida.

Art. 3º- A readaptação não acarretadiminuição e nem aumento do vencimento.

Art. 4°- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas ás disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 20 (vinte) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis.

SANDRA MARTINS

PREFEITAMUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 20/01/2016.

NP 67/2016.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional