EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 066/2021 E SEU TERMO ADITIVO.

REFERÊNCIA: Processo de Licitação nº 046/2021 – Modalidade: Convite nº 003/2021

CONTRATANTE: Município de Nova Brasilândia/MT

CONTRATADA: Raphael Vinicius Graça da Costa-ME, CNPJ nº 22.047.306/0001-36

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia civil, destinado a elaboração de planos e projetos, consultoria, assessoria e na fiscalização de andamentos de execução de obras em atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, art. 79 da Lei federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, bem como na Cláusula Nona, item 9.4 do referido Contrato.

DATA DE ASSINATURA: Nova Brasilândia/MT, em 30 de janeiro de 2023.

ASSINATURAS: Mauriza Augusta de Oliveira – Prefeita Municipal, Contratante - Raphael Vinicius Graça da Costa-ME, Contratada e Maria Julia Vieira Bonfim, Fiscal de Contrato.