EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Apiacás- MT, designado pelo Decreto nº 021/2023, torna público para conhecimentos dos interessados a contratação abaixo:

Objeto: EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO “II CONGRESSO DOS DOCENTES DE APIACÁS-MT” E FORMAÇÃO CONTINUADA COM TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (1º AO 9º ANO DO EF), NO ANO DE 2023

Contratado: ESCOPO SOLUÇÕES - 48.748.185/0001-43

Valor global: R$ 53.500,00.

Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Vinculação: Dispensa de Licitação nº 001/2023, Processo Administrativo nº 012/2023

Fica ratificada pelo Prefeito Municipal Sr. Julio Cesar dos Santos a Dispensa de Licitação em tela, nos termos do despacho exarado no processo licitatório e da justificativa apresentada, em consonância com o art. 72 da Lei Federal n° 14.133/2021.

Apiacás – MT, 30 de janeiro de 2023.

THATIANE DE CARVALHO BRITO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO