DECRETO Nº 025 DE 27 DE JANEIRO DE 2023.

CRIA, POR TRANSFORMAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CARGO EM COMISSÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no artigo 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição da República, c/c o artigo 67, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no inciso V do art. 47 da Lei Complementar nº. 68/2022 e no art. 4º da Lei Complementar nº. 069/2022, DECRETA:

Art. 1º Fica criado, por transformação, sem aumento de despesa, no âmbito da Administração Pública Municipal, 1 (um) cargo em comissão do Grupo-Direção, Chefia, Assessoramento – DGA, símbolo DGA-3, conforme Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

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Palácio Parecis, em Diamantino/MT, 27 de janeiro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO	CARGO	ÓRGÃO	CRIAÇÃO (a)		EXTINÇÃO (b)
QTDE	VALOR TOTAL MENSAL (R$)	QTDE	VALOR TOTAL MENSAL (R$)
DGA-3	Superintendente Municipal de Gestão Administrativa e Acompanhamento Estratégico	Gabinete do Prefeito	1	6.793,75
DGA-6	Coordenador I	Secretaria Municipal de Saúde		-	1	5.155,64
DGA-9	Assistente Técnico II	Secretaria Municipal de Saúde		-	1	2.489,23
TOTAL			1	6.793,75	2	7.644,87
SALDO (a-b)			-1	-851,12