TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 003-2023 - MUDANÇA DE DOTAÇÃO CARLETO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 003/2023 AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022, PROCESSO LICITATORIO Nº 004/2022, CONTRATO 008-2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A Empresa Carleto Gestão de Frotas LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O NÚMERO 08.469.404/0001-30.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeita senhora Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa Carleto Gestão de Frotas LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 08.469.404/0001-30, estabelecida à Av Candido de Abreu , 776, Centro Civico, Curitiba –PR, neste ato representada por seu representante legal o Sr. Flavio Henrique Lopes Cordeiro, portador do RG sob nº 9.278.400-2 e do CPF sob nº 062.065.549-61, residente e domiciliado a Av Candido de Abreu , 776, Centro Civico, Curitiba –PR], doravante denominada Contratada.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de empresa para a prestação de serviço de gerenciamento de material de construção em geral, e confecção de placas de sinalização de trânsito e viárias, para atender a demanda das Secretarias do Poder Executivo, juntamente a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

Secretaria Municipal Administração

(0042) 03.001.04.122.0003.2005.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 1.5.00.000000 – 200.000,00 (duzentos mil reis).

Secretaria Municipal de Saúde

(0065) 04.002.10.301.0004.2052. 339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Fonte 1.5.00.100200 – 30.000,00 (trinta mil reais).

Secretaria Municipal de Saúde – Pronto Atendimento

(0084) 04.002.10.302.0004.2048. 339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 1.5.00.100200 – 60.000,00 (sessenta mil reais).

Secretaria Municipal de Saúde - PSF

(0054) 04.002.10.301.0004.2043. 339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 1.6.00.000600 e 1.6.21.000000 – 100.000,00 (sem mil reais).

Secretaria Municipal de Assistência Social - CRAS

(0148) 05.002.08.244.0007.2076.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Fonte 1.5.00.000000 - 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Secretaria Municipal de Educação - RECIERI

(0177) 06.002.12.361.0008.2033.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Fonte 1.5.00.100100 – 100.000,00 (cem mil reais).

Secretaria Municipal de Educação - CRECHE

(0199) 06.002.12.365.0009.2028.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Fonte 1.5.00.100100 60.000,00 (sessenta mil reais).

Secretaria Municipal de Obras

(0271) 09.001.26.782.0018.2014.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Fonte 1.5.00.000000 120.000,00 (cento e vinte mil reias).

(0271) 09.001.26.782.0018.2014.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Fonte 1.5.00.000000 588.568,80 (quinhentos e oitenta e oito mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos).

Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Secretaria Municipal Administração

(0042) 03.001.04.122.0003.2005.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 1.5.00.000000 – 200.000,00 (Duzentos Mil Reis).

Secretaria Municipal de Saúde

(0066) 04.002.10.301.0004.2052.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 1.5.00.100200 – 30.000,00 (Trinta Mil Reais).

Secretaria Municipal de Saúde – Pronto Atendimento

(0086) 04.002.10.302.0004.2048. 339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 1.5.00.100200 – 60.000,00 (sessenta mil reais).

Secretaria Municipal de Saúde - PSF

(0055) 04.002.10.301.0004.2043. 339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 1.6.00.000600 e 1.5.00.100200 – 100.000,00 (Sem Mil Reais).

Secretaria Municipal de Assistência Social - CRAS

(0148) 05.002.08.244.0007.2076.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Fonte 1.5.00.000000 - 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Secretaria Municipal de Educação - RECIERI

(0173) 06.002.12.361.0008.2033.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Fonte 1.5.00.100100 – 100.000,00 (cem mil reais).

Secretaria Municipal de Educação - CRECHE

(0203) 06.002.12.365.0009.2028.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Fonte 1.5.00.100100 - 60.000,00 (sessenta mil reais).

Secretaria Municipal de Obras

(0275) 09.001.26.782.0018.2014.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Fonte 1.5.00.000000 - 120.000,00 (cento e vinte mil reias).

(0275) 09.001.26.782.0018.2014.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Fonte 1.5.00.000000 - 588.568,80 (quinhentos e oitenta e oito mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos).

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Santa Cruz do Xingu – MT, 27 de Janeiro de 2023.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE