PORTARIA Nº 062/2016 DE 21/01/2016.
4 de Fevereiro de 2016
PORTARIA Nº 062/2016 DE 21/01/2016.
“DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NÃO CONCOMITANTE, EM FAVOR DO SR. PETRÔNIO RODRIGUES DA SILVA, SERVIDORA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Governo do Estado de Mato Grosso em nome do Sr. PETRÔNIO RODRIGUES DA SILVA.
Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição equivalente há 3858 dias líquido.
| PERIODO | ORGÃO | DIAS LIQUIDOS |
| DE 04/01/1971 A 01/03/1972 | Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS | 423 |
| 01/04/1972 A 31/08/1981 | Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS | 3435 |
Art. 3º - Compete a Prefeita Municipal, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.
Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Guarantã do Norte/MT, 21 de janeiro de 2016.
SANDRA MARTINS
PREFEITA MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria
Afixada no Mural do Paço Municipal e
Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 21/01/2016.
NP 69/2016.
LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS
Secretário Municipal De Governo E Articulação Institucional