PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 31/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 46/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada com confecção de barra de apoio em inos para piscina da Escola Municipal.

EMPRESA: MARCIANO TEIXEIRA DA SILVA & CIA LTDA.

CNPJ: 12.550.905/0001-14

VALOR TOTAL: R$ 14.430,00 (quatorze mil e quatrocentos e trinta reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 31/2023 de 01/02/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa MARCIANO TEIXEIRA DA SILVA & CIA LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 01 de fevereiro de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal