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Pref. Água Boa

NOTIFICAÇÃO FAZ AOS PARTIDOS POLÍTICOS, CÂMARA DO VEREADORES, SINDICATOS DE TRABALHADORES, ENTIDADES EMPRESARIAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AGUA BOA/MT E A SOCIEDADE EM GERAL DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS.

Em cumprimento ao disposto no art. 2°, da Lei Federal nº 9452/1997, Notificamos a Câmara dos Vereadores, aos partidos políticos, Sindicatos de Trabalhadores, Entidades Empresariais e a Sociedade em geral, sobre a liberação de recursos financeiros na data de 27/01/2023, no valor de R$.820.000,01 (Oitocentos e vinte mil reais, e um centavo), na conta vinculada ao Termo de Convênio nº. TC/PAC Nº 0315/2007 (632861-SIAFI), tendo o mesmo sido assinado em 31/12/2007; e tendo como concedente a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA e convenente a Prefeitura Municipal de Agua Boa/MT, com o objetivo de proceder a “EXECUÇÃO DA AÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA ATENDER O MUNICIPIO DE AGUA BOA NO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - TC/PAC/2007).

DATA:

Água Boa/MT, 30 de Janeiro de 2023.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal