“Dispõe Sobre Nomeação Coordenador do Setor de Transporte de Pacientes da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providencias”.

O Sr. Getúlio Dutra Vieira Neto, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Alécio Ricardo Ramalho Lima dos Santos portador do RG nº 16.705424 ssp/MT, CPF Nº 735.032.741-20, Matricula Nº 539-4 , Coordenador do Setor de Transporte de Pacientes do município de Araguaiana - MT.

Art. 2º - Constituem atribuições do Coordenador do Setor de Transporte de Pacientes:

I - Coordenar os trabalhos dos motoristas da saúde, traçando as rotas e elaborando as escalas de viagens, trabalho e folgas;

II - Em causa de ausência de qualquer motorista do setor de saúde, o coordenador assume a rota designada;

III – acompanhar e monitorar o abastecimento dos veículos oficiais utilizados lotados na Secretaria Municipal de Saúde - SMS;

IV – Avaliar periodicamente se todos os motoristas lotados na SMS estão com as documentações de acordo com a legislação vigente;

V – Avaliar, monitorar e solicitar resolução de pendencias documentais dos veículos da saúde;

VI - Viabilizar junto com a SMS e demais parceiros cursos de aperfeiçoamento e atualização para os motoristas lotados na SMS;

VII – elaborar relatórios técnicos que visem contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de transporte de pacientes;

VIII – elaborar, implantar e monitorar as diretrizes, regulamentos e normativas que visam fortalecer o transporte de pacientes;

IX – Acompanhar, monitorar e contribuir com a gestão na organização e manutenção da frota de veículos da SMS;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 24 de janeiro de 2023.

Getulio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal