EDITAL DE ELEIÇAO Nº 02/2023 – COMISSAO ELEITORAL CACS/FUNDEB (PRORROGADO)

1 de Fevereiro de 2023

Pref. Santa Cruz do Xingu

EDITAL DE ELEIÇAO Nº 02/2023 – COMISSAO ELEITORAL CACS/FUNDEB (PRORROGADO)

Dispõe sobre o Processo Eleitoral para escolha de dois pares de representantes de Organizações da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, gestão 2023.

A Secretaria Municipal de Educação de Santa Cruz do Xingu, no uso de suas atribuições, especialmente nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2000 e da Lei Municipal nº 08/2021, que “Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, torna pública a normatização da realização do processo eleitoral para escolha de dois pares de representantes de Organizações da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação de Santa Cruz do Xingu – CACS FUNDEB, gestão 2023. Assim, torna público a prorrogação deste edital, onde as inscrições serão realizadas de 31 de janeiro de 2023 a 03 de fevereiro de 2023 e a eleição no dia 15 de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Lançar o Edital orientando o Processo de Eleição de Conselheiros para composição do CACS/FUNDEB de Santa Cruz do Xingu - MT

DA COMISSAO ELEITORAL

Art. 2º - A Comissão Eleitoral é constituída por servidores da Educação, que não possuem participação no CACS-Fundeb, e será responsável pela divulgação do edital, organização e realização da eleição até a divulgação final das Organizações da Sociedade Civil eleitas para indicarem representantes ao conselho.

Parágrafo Único - Os representantes dos segmentos que constituírem a Comissão Eleitoral ficam impedidos de concorrerem como Conselheiros no Processo eleitoral.

Art. 3º - A composição da Comissão Eleitoral formada pelos seguintes membros será nomeada pela Secretaria Municipal de Educação e será constituído por:

I - Presidente: Ktelin Raiane Mendes Silva, CPF: 063.781.991-83

II - Vice-Presidente: Wilson Pereira da Silva, CPF: 920.833.231-49

III - Membros: Rosangela Pinto Figueiredo, CPF: 573.849.322-20 e Rosilda Dias dos Santos, CPF: 855.073.691-00.

DAS DISPOSIÇOES FINAIS

Art. 4º. Se, ao final do período de inscrições, a quantidade de inscrições e/ou habilitações for inferior ao numero de vagas previstas neste Edital, o período de inscrição poderá ser prorrogado pela Comissão Eleitoral.

Art. 5º. Os resultados, avisos sobre possíveis prorrogações e demais informações referentes a Assembléia de Eleição e ao processo de eleição das organizações das sociedade civil para compor o CACS-FUNDEB – quadriênio 2023-2026, serão divulgados no mural da Secretaria Municipal de Educação e no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

Art. 6º. Todas as comunicações decorrentes do presente Edital deverão ser realizadas pelo e-mail da Secretaria de Educação.

Art. 7º. Os casos omissos referentes a este Edital serão decididos pela Comissão Eleitoral.

Santa Cruz do Xingu, 30 de janeiro de 2023.

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Bruno Rafael Lima Luz

Secretário Municipal de Educação

DECRETO 0106/2022

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇAO

CACS/FUNDEB 2023

FICHA DE INSCRIÇAO:

Instituição/Unidade: _____________________________________________

Indicação (nome): _______________________________________________

RG: ____________________ Órgão Emissor:_________ UF ____________

Data de Emissão: ____/____/____. Data de Nascimento: ____/____/____

CPF: __________________________________________________________

Contato telefônico: ______________________________________________

Correio eletrônico: ______________________________________________

Santa Cruz do Xingu – MT, ______/________/________.

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Assinatura

ANEXO II

CEDULA DE VOTAÇAO

CEDULA DE VOTAÇAO DAS ELEIÇOES CACS/FUNDEB 2023

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CEDULA DE VOTAÇAO DAS ELEIÇOES CACS/FUNDEB 2023

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CEDULA DE VOTAÇAO DAS ELEIÇOES CACS/FUNDEB 2023

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CEDULA DE VOTAÇAO DAS ELEIÇOES CACS/FUNDEB 2023

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ANEXO III

ATA DE ELEIÇAO

ATA DE ELEIÇAO EM ASSEMBLEIA DE REPRESENTANTE PARA COMPOR O CACS/FUNDEB 2023

ELEIÇOES: INTERNAS DAS INSTITUIÇOES

Eleição referente ao artigo: ____________________________

Nome da instituição: _________________________________

Data: _____________________________________________

Horário de inicio da eleição: __________________________

Horário de termino da eleição: _________________________

Numero de presentes: ________________________________

Descrição dos acontecimentos:

__________________________________________________________________________

Nome dos eleitos e quantidade de votos:

NOMES	QUANTIDADE DE VOTOS

_________________________________________________

Assinatura do representante pelo preenchimento da Ata

Assinatura dos presentes/instituição que esta lotado.

RELATORIO DE OCORRENCIAS

___________________________________________________________________________

____________________________________

Assinatura do responsável pelo preenchimento da Ata

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