DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor público, Sr. FRANCISCO ACACIO XAVIER ALVES, matrícula funcional nº 91, do cargo de provimento efetivo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, a partir de 1º de dezembro de 2022, por motivo de aposentadoria por invalidez, em decorrência de perícia médica realizada em 30/11/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 1º de dezembro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

São José do Rio Claro - MT, 28 de dezembro de 2022.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal