EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 30/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 45/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada em produção, loução e gravação de vinhetas.

FAVORECIDO: JORDANI PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME.

CNPJ: 17.781.505/0001-33.

VALOR TOTAL: R$ 10.715,00 (dez mil e setecentos e quinze reais).

VIGÊNCIA: até 31/12/2023.

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de dispensa de licitação 30/2023 de 01/02/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da JORDANI PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 75 da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação.

Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 01 de fevereiro de 2023.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal