DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AO SERVIDOR PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 118 ao 122, da Lei Municipal nº 991, de 23 de janeiro de 2014 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município);

RESOLVE:

Art. 1º ConcederLicença para Tratar de Interesse Particular, a servidora SIRLEI DE MORAIS NOIBAL ALCANTARA, matrícula funcional nº 2351, ocupante do cargo de provimento efetivo de Aux. Serv. Gerais (EDUC), lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º A Licença para tratar de Interesse Particular concedida a servidora acima identificada será de 03 (três) anos consecutivos sem remuneração, a partir de 24 de janeiro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 24 de janeiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

São José do Rio Claro - MT, 27 de janeiro de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal