PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 032/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ – MT E A EMPRESA JOSE CARVALHO DE ALMEIDA NETO 03262558184.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF nº 441.299.551-87, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa JOSE CARVALHO DE ALMEIDA NETO 03262558184, CNPJ nº 39.971.327/0001-46, com escritório na Rua JP-5 nº 86, Jardim Planalto, Agua Boa - MT, representada pelo Sr JOSE CARVALHO DE ALMEIDA NETO, portador do CPF nº 032.625.581.-84 e RG n° 23089628 SSP/MT, firmam o presente ADITIVO DE ACRESCIMO, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e ainda de acordo com a documentação constante no Processo de Pregão Presencial nº 009/2022 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÕES

1.1 – Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo na prestação de serviços de manutenção de ar condicionado para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Nova Nazaré-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, referente ao processo de licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 009/2022, conforme quantidades mencionadas abaixo:

Item	Quant. Licit.	Quant. Adit.	Unid.	Especificação detalhada do objeto	Valor Unit R$	Valor Total R$
02	15	03	UNID	Manutenção corretiva e preventiva de ar condicionado de 18.000 BTUS - limpeza geral com produto desencrustante, lubrificação e revisão geral eletro mecânica independente de marca e modelo com mão de obra inclusa para os serviços de retirada e recolocação, sem o fornecimento de peças com defeito.	300,00	900,00
04	07	01	UNID	Manutenção corretiva e preventiva de ar condicionado de 30.000 BTUS - limpeza geral com produto desincrustante, lubrificação e revisão geral eletro mecânica independente de marca e modelo com mão de obra inclusa para os serviços de retirada e recolocação, sem o fornecimento de peças com defeito.	420,00	420,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescentada à clausula Quarta - Do Valor e Forma de Pagamento, inciso 4.1 ao contrato originário o montante de R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais).

2.2 – Com o acréscimo constante no inciso 2.1 o valor total do contrato passará a ser de R$ 144.099,50 (cento e quarenta e quatro mil, noventa e nove reais e cinquenta centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 – O acréscimo justifica-se devido que as quantidades estimadas e licitadas através de processo licitatório, não serem o suficiente para suprir toda demanda existente no atendimento das necessidades das secretarias municipais, justificando assim o acréscimo pretendido.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666/93 e clausula sexta, inciso 6.1, alínea “d” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 032/2022, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 30 de janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

JOSE CARVALHO DE ALMEIDA NETO 03262558184

JOSE CARVALHO DE ALMEIDA NETO

CPF nº 032.625.581.-84

EDER PEREIRA DA SILVA

FISCAL DO CONTRATO

JOBERTO ALVES DA CRUZ

FISCAL DO CONTRATO

LORENA C.ALEIXO DA SILVA

FISCAL DO CONTRATO

JULIANA FERREIRA DE RESENDE

FISCAL DO CONTRATO

DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

_________________________________ _______________________________

CPNº.................................... CPNº....................................