DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROMOÇÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Promoção Horizontal a servidora pública municipal, lotada na Secretaria Municipal de Finanças de São José do Rio Claro - MT, no mês de janeiro/2023, conforme discriminado na tabela a seguir:

PROMOÇÃO HORIZONTAL
SERVIDOR	FUNÇÃO	CLASSE/ NÍVEL ATUAL	CLASSE/ NÍVEL PROGREDIDO	EFEITOS DESDE
LUCIANE DE OLIVEIRA SANTOS	FISCAL DE TRIBUTOS	B4	C4	JAN/2023

Art. 2º Fica autorizado o pagamento retroativo da respectiva Promoção Horizontal a servidora descrita no artigo primeiro da presente Portaria.

Art. 3º A veracidade das informações e documentos apresentados ao Departamento de Recursos Humanos, são de inteira responsabilidade dos Servidores interessados, sob pena do art. 299 do Código Penal Brasileiro e demais sanções administrativas cabíveis, previstas na Lei Municipal nº 991, de 23 de janeiro de 2014.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

São José do Rio Claro - MT, 30 de janeiro de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal